Informações legais -
Contratos de adesão
Argentina
Termos e Condições de Utilização do Cartão Pré-pago emitido pela Pomelo Fintech Services S.A.S. («Pomelo Argentina»)
Contrato de abertura de conta e cartão de pagamento com carregamento de fundos
Chile
Em conformidade com o n.º 6 do Título II da Circular n.º 1 relativa às Empresas Emissoras de Cartões de Pagamento Não Bancários, informa-se que a Pomelo Tech Chile S.A. («Pomelo»):
1. Oferece cartões de pagamento não bancários com carregamento de fundos sob a marca «Visa». Para a sua emissão, o requerente deve ser uma pessoa singular, com 18 anos ou mais, e deve cumprir satisfatoriamente o processo de registo determinado pela Pomelo (o «Utilizador»).
2. Os cartões estarão habilitados para a realização de compras de bens e serviços em estabelecimentos comerciais localizados no Chile e fora do Chile. A Pomelo poderá habilitar novas funcionalidades no futuro, as quais serão oportunamente comunicadas ao Utilizador.
3. Para a utilização dos cartões, o Utilizador deverá dispor de fundos suficientes na sua conta de provisão de fundos fornecida pela Pomelo. O Utilizador não poderá utilizar o seu cartão se não possuir fundos disponíveis na sua conta de provisão de fundos num montante igual ou superior ao da(s) compra(s) que pretenda efetuar.
4. As comissões a cobrar pela Pomelo ao Utilizador pela emissão, manutenção e utilização dos cartões devem ser consultadas no Contrato de Abertura de Conta e Cartão de Pagamento com Provisão de Fundos celebrado no momento do registo (o «Contrato»).
5. Em caso de perda, furto, roubo, falsificação ou adulteração do cartão, o Utilizador deverá contactar imediatamente a Pomelo através deste link, que estará disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano, e/ou através dos demais meios habilitados para o efeito, os quais serão indicados no Contrato.
6. Informe-se sobre as entidades autorizadas a emitir Cartões de Pagamento no país, as quais se encontram inscritas nos Registos de Emissores de Cartões mantidos pela CMF, em www.cmfchile.cl.
Contrato de abertura de conta e cartão de pagamento com provisão de fundos
