POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A POMELO TECNOLOGIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ/ME sob nº 43.856.175/0001-08, com sede em Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 – 17º andar, bairro Vila Olímpia, CEP 04.543-011, na cidade de São Paulo – SP (“Pomelo” ou “Nós”), está fortemente comprometida em zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os titulares de dados pessoais os quais possui relação, buscando sempre ser transparente e prover informações claras sobre o tratamento de dados pessoais.

DEFINIÇÕES

1.1 Os termos abaixo terão seu significado definido de acordo com a legislação aplicável. Seguem algumas definições utilizadas ao longo desta Política de Privacidade:

“BCB”: sigla para Banco Central do Brasil, a autarquia federal responsável pela regulação do sistema financeiro brasileiro;

"Cliente”: empresas que contratarem e fizerem uso da Plataforma e do Produto, compartilhando Dados de seus clientes, os quais serão posteriormente integrados para o fornecimento dos serviços de cada Produto;

“Controlador”: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

“Controladores Independentes”: duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas com poder de decisão sobre o tratamento de Dados Pessoais, sendo que cada controlador define separadamente e independentemente as finalidades e o modo de tratamento, respondendo cada qual pelo tratamento realizado em sua esfera de atuação;

“Cookies”: arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Titular está visitando em um determinado site ou aplicativo;

“Dados Pessoais”: dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural;

“Dados Pessoais Sensíveis”: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

“Dados Anonimizados”: quaisquer dados relativos a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

“Legislação de Proteção de Dados”: enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento, proteção e privacidade de Dados que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.

“Operador”: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

“Plataforma”: quaisquer aplicações, widgets, application programming interface (API), software, ferramentas, inclusive o site https://pomelo.la/ e outros serviços oferecidos pela Pomelo para disponibilização do Produto;

“Produto”: solução, acessada pela Plataforma, que permite a emissão, processamento e distribuição de cartões totalmente personalizáveis às suas necessidades, fornecimento de contas digitais para desenvolvimento de fintechs, além de verificação da identidade de Usuários para cumprir com regulamentação local;

“Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

“Usuário Final”: são os Usuários dos produtos oferecidos pelos Clientes, por intermédio das Plataformas da Pomelo;

“Violação de Dados Pessoais”: violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma tratados pela Pomelo ou por um subcontratado autorizado;

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

2.1 Dados coletados e conjuntos de dados. A Pomelo trata diversos tipos de Dados Pessoais quando seus Clientes utilizam as suas Plataformas de acordo com as funcionalidades e os produtos oferecidos.

Alguns desses dados são (i) coletados automaticamente por Nós (como informações coletadas do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma; informações de geolocalização; registros de acesso, informações de uso da Plataforma, informações de Cookies ou tecnologias assemelhadas, informações estatísticas e dados agregados), (ii) fornecidos pelos nossos Clientes em relação aos seus Usuários Finais (como dados de cadastro e identificação) e (iii) outros fornecidos a nós por terceiros, sempre em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. Veja aqui os Dados Pessoais que coletamos:

Dados para verificação de identidade e KYC

Dados coletados por intermédio do Cliente, para a Pomelo realizar as verificações de identidade e KYC, conforme exigem as regras do BCB. Dependendo do resultado da verificação, Dados Pessoais adicionais poderão ser tratados.

Nome; data de nascimento; documento de Identidade; endereço; endereço de e-mail; telefone; se é PEP (Pessoa Politicamente Exposta); dados biométricos faciais (selfie); renda presumida.

Dados para emissão de cartões

Os dados para a emissão de cartões são coletados pelos Clientes e compartilhados com a Pomelo para providenciar a criação e emissão dos cartões, parte do Produto Pomelo, em linha com as regras do BCB.

Nome; data de nascimento; documento de identidade; endereço.

Dados para relacionamento

Dados fornecidos pelos representantes do Cliente para a manutenção do relacionamento com a Pomelo.

Nome, e-mail, telefone.

Dados para contato pela Plataforma

Dados fornecidos pelos representantes do Cliente na aba “Contato” na plataforma.

Nome; e-mail; empresa vinculada; área de atuação.

Dados coletados por meio de Cookies e tecnologias assemelhadas

Coletados automaticamente pela Pomelo a partir do uso do seu site. Essas tecnologias permitem análises estatísticas de uso de uma determinada aplicação, oferecimento ou desenvolvimento de funcionalidades, mas também podem permitir a identificação de dispositivos e navegadores.

A Pomelo poderá utilizar Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos (como SDKs, web beacons, dentre outros) quando utilizarem o site.

2.2 Dados fornecidos pelos Clientes.

Os Clientes irão compartilhar, integrar ou enviar Dados Pessoais dos seus Usuários Finais, situação em que a Pomelo assume que os Clientes seguiram todas as medidas necessárias para o referido tratamento de Dados Pessoais. Os Clientes serão são os únicos responsáveis por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva das informações fornecidas pelos Clientes e pelos Usuários Finais, de acordo com a necessidade, não tendo a Pomelo qualquer obrigação de investigar a veracidade das informações enviadas. Os referidos Dados Pessoais serão tratados pela Pomelo de acordo com as diretrizes desta Política de Privacidade.

3. FINALIDADES DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

3.1 A Pomelo utilizará os Dados Pessoais descritos no item acima para a prestação dos seus serviços e disponibilização do seu Produto, seguindo as seguintes finalidades:

A- Contratação dos serviços da Pomelo

Na contratação dos serviços e dos Produtos Pomelo, os representantes do Cliente terão seus Dados Pessoais tratados para fins de manutenção do relacionamento comercial.

Base legal: Legítimo interesse

B- Validação da Identidade do Usuário Final e processo de KYC

A Pomelo, na prestação dos seus serviços ao Cliente, deverá efetuar o registro, confirmação e validação da identidade do Usuário Final com prestadores de serviços biométricos e bases de dados governamentais; A Pomelo também deverá analisar os Dados Pessoais com as listas de risco de crédito, prevenção de financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro e se necessário, compartilhar Dados Pessoais com órgãos públicos e privados que regulam a prestação dos serviços, a fim de cumprir e revenir atividades ilícitas. tais como, mas não se limitando à lavagem de dinheiro, evasão fiscal e fraude.

Base legal: Cumprimento de obrigação legal/regulatória do BCB

C- Emissão de Cartões de Crédito

A Pomelo tratará os Dados do Usuário Final para disponibilizar e emitir os cartões de crédito, conforme diretrizes do Cliente.

Base legal: Cumprimento de obrigação legal/regulatória do BCB

D- Aprimoramento e proteção da Plataforma

A Pomelo poderá utilizar os Dados Pessoais para detecção de possíveis fraudes e incidentes de segurança na Plataforma. Além disso, a Pomelo poderá utilizar os Dados de navegação do browser para aprimorar a experiência do Usuário Final e do Cliente, e de logs de acesso para detectar erros na Plataforma.

Base legal: Legítimo interesse

E- Comunicações comerciais e oferta de serviços pela própria Pomelo via newsletter

A Pomelo pode utilizar os Dados Pessoais do Titular para veicular anúncios na Plataforma ou de outra forma informá-lo, via newsletter, sobre outros produtos e serviços oferecidos pela própria Pomelo, informações, novidades, conteúdos, notícias, parcerias e demais eventos relevantes sobre produtos e serviços da Pomelo, quando acreditar que tais ofertas possam ser do seu interesse. O recebimento dessas comunicações pode ser interrompido a qualquer momento, pela atualização das configurações correspondentes na própria Plataforma ou realizando o opt-out (cancelamento do recebimento) pelo link disponibilizado na própria comunicação.

Base legal: Legítimo Interesse

F- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da Pomelo

Além das obrigações perante o BCB, a Pomelo tratará certos Dados Pessoais do Usuário Final para cumprir com suas obrigações legais e/ou regulatórias. Essas obrigações podem incluir, por exemplo, obrigações fiscais e tributárias, obrigações sobre manutenção de registros técnicos, documentação de serviços contratados, prestação de contas, entre outras.

Base legal: Cumprimento de obrigação legal/regulatória

G- Defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral de interesses e direitos da Pomelo

A Pomelo poderá utilizar os Dados Pessoais para exercitar seus próprios direitos e/ou para defender seus direitos e interesses perante o próprio Titular ou terceiros. Isso pode incluir tratativas extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, procedimentos administrativos, entre outros.

Base legal: Exercício legal de direito em contrato e procedimentos judiciais.

3.2 Dados de menores de 18 anos.

Os serviços e produtos da Pomelo somente serão prestados e facilitados apenas àqueles que tenham mais de 18 anos, com plena capacidade legal para contratar e não estejam legalmente incapacitados ou de qualquer forma proibidos de exercer direitos e obrigações legais. Caso Você eventualmente identifique um usuário é menor de 18 anos, solicitamos que você notifique a Pomelo por meio do e-mail <@pomelo.la> para que possamos remover referido conteúdo da Plataforma e/ou excluir a conta, conforme o caso.

3.3 Demais Tratamentos.

Em relação aos demais tratamentos de dados realizados pela Pomelo, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício e defesa de direitos e interesses da Pomelo; ou com base em um interesse legítimo da Pomelo, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao Titular dos Dados.

4. MEDIOS PARA EL EJERCICIO SUS DERECHOS.COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1 Segurança A Pomelo não mede esforços para manter os Dados Pessoais sempre seguros e livre de fraudes, o que inclui, adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados, armazenados ou de outra forma tratados pela Pomelo, em conformidade com as práticas apropriadas de mercado e compliance.

4.1.1 Exceções. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Dessa forma, a Pomelo não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Pomelo, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer Dado Pessoal pode se tornar público.

4.2 Servidores. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil e/ou no exterior. O Titular fica desde já ciente que a Pomelo poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a Pomelo observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.

4.3 Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade. A Pomelo adota controles para garantir que os Dados sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção. Além do disposto, os Dados Pessoais eventualmente poderão ser mantidos por um período superior, quando necessário, para o eventual cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

4.4 Eliminação dos Dados. Quando não precisarmos mais fazer uso os Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que o Titular não possa mais ser identificado a partir desses dados, a exclusivo critério da Pomelo. A Pomelo poderá reter alguns Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Pomelo poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4.5 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE TEM COMO INTENÇÃO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO A VOCÊ. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA POMELO ESTARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

5. DIREITOS DOS TITULARES

5.1 A Pomelo disponibiliza ferramentas para que os Titulares exerçam os seus direitos legais sobre os seus Dados Pessoais. Neste item descreveremos esses direitos e como os Titulares podem exercê-los.

Confirmação da existência de tratamento: Titulares podem confirmar se a Pomelo está tratando os seus Dados Pessoais;

Acesso aos Dados Pessoais: Titulares podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópias;

Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Titulares podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Titulares podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação de Proteção de Dados;

Portabilidade. Titulares podem solicitar a portabilidade dos seus Dados conforme a regulação das autoridades;

Eliminação dos Dados Pessoais. Titulares podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Pomelo quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

Informação sobre compartilhamento. Titulares podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Pomelo compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;

Revogação do Consentimento. Titulares podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o Consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

5.2 Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio de solicitação dirigida ao e-mail <inserir e-mail>. A Pomelo se reserva o direito de solicitar informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.

5.3 Retenção de dados. A Pomelo poderá guardar os Dados Pessoais de certos Titulares por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

6.1 Operadores do Tratamento. A Pomelo contrata terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços: servidores de armazenamento em nuvem, confirmação de dados e coleta de biometria. No momento, a Pomelo compartilha seus Dados com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços cloud) para o devido funcionamento da Plataforma, prestadores de serviços de TI, e parceiros relacionados ao processamento de pagamentos, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A Pomelo, na qualidade de controladora dos dados, exigirá de tais parceiros operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.

6.2 Serviços de Terceiros. Durante o uso da Plataforma, os Titulares podem vir a utilizar outros serviços, canais, produtos e plataformas fornecidas, mantidas e/ou operadas por terceiros, utilizadas como canais ou meios de apoio aos serviços prestados pela Pomelo, mas sem qualquer relação com a Pomelo (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, plataformas de pagamentos, ferramentas de compartilhamento de arquivos, entre outros. Quando os serviços da Pomelo utilizarem tais serviços de Terceiro, o tratamento dos Dados Pessoais estará sujeito também, em adição a esta Política de Privacidade, às políticas de privacidade e termos de uso de tais Serviços de Terceiro, sobre os quais a Pomelo não tem nenhum controle ou ingerência. Nesse caso, a Pomelo e esse terceiro serão controladores independentes dos Dados Pessoais, responsabilizando-se cada qual pelo tratamento de Dados Pessoais realizados em sua esfera de atuação.

6.3 Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de Controladores, nos seguintes casos:

Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais para e entre afiliadas da Pomelo e/ou no contexto processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de societária da Pomelo. Nesse caso, a Pomelo irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os Dados tratados, nos termos desta Política de Privacidade, sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais.

Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Pomelo pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir o cumprimento e aplicação desta Política de Privacidade.

Requisição Judicial ou Administrativa. A Pomelo pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A Pomelo pode compartilhar Dados Pessoais com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6.4 Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos Dados com tais terceiros será sempre realizado com (i) para exercício regular de direitos da Pomelo, (ii) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, (iii) para execução de um contrato, ou pelo (iv) legítimo interesse da Pomelo (neste último caso, sem incluir Dados Sensíveis), (v) proteção do crédito, e por fim, a (vi) prevenção à fraude.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

7.1 Com o objetivo de otimizar a eficiência, a performance e a segurança da Plataforma, a Pomelo poderá utilizar uma infraestrutura técnica em escala global e possuir prestadores de serviço não só no Brasil, mas também no exterior. Por isso, seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser transferidos para outros países, para tratamento e armazenamento de dados, de acordo com os termos e as finalidades definidas nesta Política de Privacidade, bem como para o fornecimento dos serviços. A Pomelo poderá transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviço, os quais realizarão o tratamento de Dados Pessoais em nome da Pomelo e de acordo com as nossas instruções.

7.2 Leis sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais variam de país para país, e os padrões de proteção de Dados de outros países podem ser diferentes daqueles existentes no Brasil. Não obstante, a Pomelo aplicará todos os esforços para tentar garantir o nível de proteção de Dados informado na Política de Privacidade, de acordo com as leis aplicáveis.

8. COOKIES

8.1 A Pomelo poderá utilizar cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os padrões de qualidade. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.

8.2 O que são Cookies e para que servem? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma. A Pomelo pode utilizar cookies:

Necessários: Cookies que viabilizam a utilização do website da Pomelo e sem os quais o website pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles não poderão ser desabilitados.

Analíticos: Cookies analíticos permitem a análise sobre o acesso, qualidade e o uso dos serviços Produtos e comunicações no website, para que possamos manter, operar e aprimorar continuamente o desempenho do nosso site e, consequentemente, nossos serviços. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Titular poderá ter funcionalidades reduzidas.

Marketing: Esses cookies são usados para análises de marketing e veiculação de conteúdo publicitário, com base nos seus interesses, hábitos e comportamentos de navegação. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Titular poderá ter funcionalidades reduzidas.

Cookies de Terceiros: A Plataforma utiliza plugins de sites, aplicativos e outros serviços de terceiros. Os Cookies utilizados por esses terceiros poderão ser armazenados no navegador do Titular. Cada site de terceiro possui sua própria política de privacidade e de proteção de Dados Pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos Dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Titular pode pesquisar, junto aos sites de terceiros, informações sobre como seus Dados Pessoais são tratados.

A Pomelo não possui qualquer controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, nem pelo tratamento dado a seus Dados Pessoais por esses sites, ainda quando os links estiverem constantes na plataforma pomelo.

8.3 É possível limitar a utilização de Cookies? Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de cookies, desta forma, caso você não altere as políticas de coleta de Cookie do seu navegador. Dessa forma, o Titular pode opor-se a tal tratamento pelo ajuste das configurações do seu navegador para rejeitar cookies.

9. CONTATO

9.1 Em caso de dúvida, sugestões, reclamações ou esclarecimentos acerca desta Política de Privacidade ou do tratamento de Dados Pessoais pela Pomelo, ou para requerimento do exercício de algum dos direitos descritos nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados, é possível entrar em contato com a Pomelo, por meio do e-mail: <inserir e-mail>. A Pomelo terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

10. EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1 Devido à contínua evolução das atividades da Pomelo, esta Política de Privacidade pode ser modificada. Neste caso, a Pomelo publicará avisos sobre as alterações e modificações substanciais dos referidos documentos por e-mail, ou outro meio que garanta seu recebimento. O Titular deve verificar essa página e rever esta Política de Privacidade periodicamente para garantir que concorda com as modificações.

10.2 Caso o Cliente continue utilizando a Plataforma e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela Pomelo após a divulgação da nova versão da Política de Privacidade, será entendido que este está plenamente ciente e concorda com os novos termos aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais. Caso não concorde com as alterações à Política de Privacidade, deve abster-se de utilizar a Plataforma, podendo solicitar o cancelamento de sua conta.